Viagem para o exterior: o que devo declarar na e-DBV?

Há necessidade ou não de preencher algum documento quando voltamos de uma viagem ao exterior? Devemos ou não declarar os bens que compramos lá fora? Devemos fazer ou não a declaração de bens? Estas são apenas algumas das dúvidas que muitas pessoas têm quando estão prestes a desembarcar no Brasil.

Algum tempo atrás a Receita exigia que todos, independente de ter algo a declarar ou não, preenchessem um formulário – chamado de DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada) – e o entregassem na saída do desembarque aos agentes da Receita Federal.

Este tempo ficou para trás.  Agora, o “papelzinho” da declaração de bens só é entregue aos estrangeiros, durante o voo. Mas, atenção, isto não significa que o passageiro brasileiro não precisa mais declarar o que comprou durante a viagem!

e-DBVA declaração continua sendo exigida pela Receita Federal do Brasil, o que mudou foi a forma de fazê-la, que agora é online e chama-se Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV). Além disso, desde 2012, somente os passageiros com bens a declarar tem o dever de fazê-lo.

Viagem para o exterior: quem deve entregar a e-DBV?

1. Quem deve declarar os bens adquiridos em uma viagem para o exterior quando retorna ao Brasil?
  • Todo viajante que ingressa no Brasil após uma viagem para o exterior, qualquer que seja a sua via de transporte, e que tenha bens a declarar (art. 6º da IN RFB nº 1059, de 2010);
  • Todo viajante que estiver chegando ao Brasil portando valores em montante superior a R$10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda, em espécie. Falamos detalhadamente sobre isto no post Viagem Internacional: dinheiro “vivo” deve ser declarado?
2. O que é considerado “Bens a declarar” para efeitos fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB)?

Considera-se “bens a declarar”, tudo aquilo que os viajantes estiverem trazendo, ao retornar de uma viagem para o exterior, que se enquadrem na relação abaixo:

I – animais, vegetais ou suas partes, sementes, produtos de origem animal ou vegetal, produtos veterinários ou agrotóxicos;
II – produtos médicos, produtos para diagnóstico in vitro, produtos para limpeza ou materiais biológicos;
III – medicamentos, exceto os de uso pessoal, ou alimentos de qualquer tipo;
IV – armas ou munições;
V – bens sujeitos a restrições ou proibições ou ao regime comum de importação;
V – bens aos quais será dada destinação comercial ou industrial, ou outros bens que não sejam passíveis de enquadramento como bagagem;
VI – bens que devam ser submetidos a armazenamento para posterior despacho no regime comum de importação;
VII – bens sujeitos ao regime aduaneiro especial de admissão temporária quando sua discriminação na DBA for obrigatória;
VIII – bens cujo valor global ultrapasse o limite de isenção para a via de transporte;
IX – bens que excederem limite quantitativo para fruição da isenção; ou
X – valores em espécie em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outra moeda.

 3. Quais são os valores limites para isenção de imposto (Item 2.VIII) ao retornar de uma viagem para o exterior?

Os viajantes que retornam ao Brasil após uma viagem para o exterior são isentos de imposto, ou seja, não precisam fazer a declaração do bens adquiridos lá fora se o valor global não ultrapassar os limites abaixo:

Via Aérea ou Marítima

  4. Quais são os limites quantitativos para isenção de imposto (Item 2.IX)?

Além do valor global mencionado no item 3, o viajante que retorna de uma viagem para o exterior está sujeito a um limite quantitativo. Ou seja, ele não deve ultrapassar os limites definidos para cada via de transporte, caso contrário, terá que declará-los.

Limite_Quantitativo_eDBV_ViaAereaMait

Limite_Quantitativo_eDBV_Terrestre

5. Como é calculado o imposto a ser pago pelo viajante que exceder a cota de isenção?

O viajante que trouxer bens cujo valor global exceda a cota de isenção (mas que não exceda os limites quantitativos de bens para a via de transporte utilizada – item 4) deve fazer a declaração dos bens adquiridos na viagem para o exterior, ou seja, preencher o e-DBV e pagar o imposto de importação. Esse imposto é calculado à base de 50% do valor que exceder a cota de isenção (situação BENS A DECLARAR na figura abaixo).

6. O viajante que retornar de uma viagem para o exterior, excede a cota de isenção e não entrega a e-DBV está sujeito a alguma sanção?

Sim, a escolha equivocada do setor “Nada a Declarar” é considerada declaração falsa. Isto é, se estiver carregando produtos que deveriam ter sido declarados por meio da e-DBV  e não o fez, além do imposto, o viajante pagará, também, uma multa de 50% dos valor dos bens que excederem a cota de isenção, caso seja fiscalizado ((situação NADA A DECLARAR na figura abaixo)).

Viagem para o exterior: Cálculo e-DBV

 

7. Como preencher a e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens de Viajante)?

O e-DBV deve ser preenchido na página da Receita Federal do Brasil  ou, se você preferir, pode baixar, gratuitamente, o aplicativo Viajantes, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O aplicativo informa se você deve, ou não, fazer a declaração de bens e quanto pagará de imposto por isso. Mas, atenção, ele não substitui a declaração.

Após preencher o formulário, você deve seguir os procedimentos para transmitir a e-DBV para a Receita Federal. Ao desembarcar, dirija-se ao setor “Bens a Declarar” e apresente o o código de barras gerado pelo sistema ao agente fiscal, no papel (caso você tenha impresso) ou na tela do seu equipamento eletrônico (Art. 8º IN RFB nº 1.385).

Também é possível utilizar os terminais de autoatendimento disponíveis nos aeroportos, portos e pontos de fronteira, no momento da chegada ao País.

8. Como pode ser feito o pagamento do imposto sobre os bens adquiridos durante a viagem para o exterior que ultrapassaram o limite de isenção ?

O viajante pode efetuar o pagamento do imposto:

  • ainda no exterior, por meio do site do banco do seu banco, na internet.
  • ou após o desembarque no Brasil, utilizando cartão de débito ou pagamento na rede bancária.
9. Os agentes da Receita Federal podem solicitar informações do viajante quando bem desejarem?

Sim, os agentes da Receita Federal podem solicitar informações do viajante a qualquer momento.

 Fonte: Sítio da Receita Federal do Brasil; IN RFB nº 1.385, 15/08/13

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista e, há algum tempo, decidiu escrever sobre uma de suas paixões: viagens. O objetivo é ajudar aqueles que, como ela, sempre que podem arrumam a mochila e colocam o pé-na-estrada em busca de novas descobertas. Seus roteiros preferidos são aqueles que oferecem contato com a natureza, com a gastronomica e com a arte.

3 comentários em “Viagem para o exterior: o que devo declarar na e-DBV?

  • Pingback:Cabe na Mala: que tal ganhar uma grana extra para gastar na viagem?

  • julho 22, 2015 em 1:56 am
    Permalink

    Sobre a primeira vez que se pretende viajar ao exterior a passeio como proceder?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      julho 22, 2015 em 12:04 pm
      Permalink

      Olá Roberto,
      Desculpa, mas sua pergunta está bem ampla, fica difícil responder.
      Manda um e-mail p/ nós (admin@vistosedicasdeviagem.com) dizendo exatamente que tipo de informação você precisa, p/ onde vai, etc. Assim será mais fácil te ajudar.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

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