Importação: Cota na fronteira terrestre cai para US$ 150

O que já era pouco vai ficar menor ainda! É isto mesmo, se você achava que a cota de importação via terrestre por pessoa – sem a incidência do imposto de importação – já era baixa (US$ 300), preste muita atenção porque ela ficará menor ainda, apenas US$ 150.

Portaria estabelece nova cota de importação de US$ 150

A portaria nº 307 do Ministério da Fazenda – que reduziu o limite da cota de importação – foi publicada em 14 de Julho de 2014, porém, segundo consta na página da Receita Federal do Brasil, só começará a vigorar em JULHO de 2015, quando deverão estar instaladas as Lojas Francas (Free shop) em cidades gêmeas em fronteira terrestre, conforme prevê a legislação. O prazo de um ano foi estabelecido para que estas Lojas Francas pudessem ser instaladas.

Art. 7º  (Portaria nº307/2014) O viajante procedente do exterior poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos a que se refere o art. 6º:
I – livros, folhetos e periódicos;
II – bens de uso ou consumo pessoal; e
III – outros bens, observado o disposto nos §§ 1º a 5º, e os limites de valor global de:
a) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e
b) US$ 150,00 (cento e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.

De acordo com uma nota de esclarecimento publicada na página da Receita Federal do Brasil, a cota de importação foi reduzida para US$ 150 para ficar igual ao limite aplicado pelos outros países do Mercosul:

a portaria assegura a harmonização com as regras utilizadas atualmente no Mercosul (Decisão CMC 53/08, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 4 de junho de 2009). Argentina, Uruguai e Paraguai já adotam a cota de US$ 150 e o Brasil era a única exceção até o momento.”

Fiscalização TerrestreO consolo para o turista é que esta mesma portaria cria as lojas francas nas chamadas “cidades gêmeas”, aquelas situadas nas linhas de fronteira do Brasil com outros países. Falamos sobre isto no post “Free shop: lojas serão instaladas nas fronteiras terrestres.

É importante mencionar que se você já teve que pagar o imposto de importação em decorrência desta redução da cota, você poderá solicitar a restituição do valor pago junto a uma unidade de atendimento da Receita Federal. Isto pode ter acontecido porque houve uma certa confusão por conta da publicação de duas portarias.

O Ministério da Fazenda havia publicado a Portaria nº 307 no dia 14 de Julho de 2014, diminuindo a cota de importação para US$ 150 a partir daquela data e, alguns dias depois, publicou a Portaria nº 320 restabelecendo o valor anterior (US$ 300) e informando que a redução só entraria em vigor em Julho de 2015.

O que você achou desta notícia? Se achou importante, compartilhe com seus amigos. Este tipo de informação é sempre bom para quem gosta de viajar e fazer umas comprinhas! 😉

 

 

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista e, há algum tempo, decidiu escrever sobre uma de suas paixões: viagens. O objetivo é ajudar aqueles que, como ela, sempre que podem arrumam a mochila e colocam o pé-na-estrada em busca de novas descobertas. Seus roteiros preferidos são aqueles que oferecem contato com a natureza, com a gastronomica e com a arte.

Um comentário em “Importação: Cota na fronteira terrestre cai para US$ 150

  • outubro 31, 2016 em 11:27 pm
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    Otimo conteudo e artigo, gostei muito, parabens !!!

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