Free shop: lojas serão instaladas nas fronteiras terrestres!

No post “Importação: Cota na fronteira terrestre cai para U$ 150” falamos sobre a portaria no. 307/2014, do Ministério da Fazenda, que reduziu a cota de importação via terrestre por pessoa – sem a incidência do imposto de importação  – de US$ 300 para US$ 150.  A Portaria tratou, também, da aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca (free shop) nas fronteiras terrestres.

Em outras palavras, as lojas francas, que antes só existiam nos portos e aeroportos com alfândega, também passarão a existir nas cidades fronteiriças do Brasil, as chamadas “cidades gêmeas”.

O objetivo da Portaria foi regulamentar o processo de instalação de free shop nas “cidades gêmeas”, isto é, nos municípios cortados pela linha de fronteira, seja seca ou fluvial e articulada ou não por obra de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural.

Como funcionará o free shop nas fronteiras terrestres?

Free Shop: lojas serão instaladas nas fronteiras terrestresCom as lojas francas, os estabelecimentos instalados em cidade gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil poderão vender mercadoria nacional ou estrangeira a pessoa em viagem terrestre internacional. O pagamento poderá ser feito em moeda nacional ou estrangeira.

A boa notícia é que o turista terá uma cota extra de US$ 300 para comprar nas lojas francas. Ou seja, além da cota de US$ 150 por pessoa, os viajantes poderão gastar mais US$ 300 no free shop sem ter que pagar imposto.

Art. 14. O limite de valor global de isenção, para a venda de mercadoria importada em loja franca de fronteira terrestre ao viajante que ingressar no País, será de US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, por pessoa, a cada intervalo de 1 (um) mês.

Cota terrestre, incluindo o valor do free shop

Você costuma viajar para as “cidades gêmeas” ou fronteiriças? Se sim, conta para a gente se já tem alguma loja franca funcionando por lá e o que você achou. A relação do Ministério da Fazenda contém 26 cidades (Tabela abaixo)

Município Estado Município Estado
Assis Brasil Acre Bonfim Roraima
Brasiléia Acre Pacaraima Roraima
Epitaciolândia Acre Aceguá Rio Grande do Sul
Tabatinga Amazonas Barra do Quaraí Rio Grande do Sul
Oiapoqe Amapá Chuí Rio Grande do Sul
Bela Vista Mato Grosso do Sul Itaqui Rio Grande do Sul
Corumbá Mato Grosso do Sul Jaguarão Rio Grande do Sul
Mundo Novo Mato Grosso do Sul Porto Xavier Rio Grande do Sul
Ponta Porã Mato Grosso do Sul Quaraí Rio Grande do Sul
Porto Murtinho Mato Grosso do Sul Santana do Livramento Rio Grande do Sul
Foz do Iguaçu Paraná São Borja Rio Grande do Sul
Guaíra Paraná Uruguaiana Rio Grande do Sul
Guajará-Mirim Rondônia Dionísio Cerqueira Santa Catarina

Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=54399#1429448

 

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista e, há algum tempo, decidiu escrever sobre uma de suas paixões: viagens. O objetivo é ajudar aqueles que, como ela, sempre que podem arrumam a mochila e colocam o pé-na-estrada em busca de novas descobertas. Seus roteiros preferidos são aqueles que oferecem contato com a natureza, com a gastronomica e com a arte.

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